LGPD

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Lei Federal 13.709/2018

RCPN da Praia da Conceição - Paulista

CONTROLADOR
Renata Cortez Vieira Peixoto, Titular do RCPN da Praia da Conceição
OPERADOR
Ayanne Andrade de Oliveira, Escrevente autorizada do RCPN da Praia da Conceição
ENCARREGADO
I. RAZEC-TI Soluções e Serviços, CNPJ 34.066.683/0001-00
II. Rua Luiz Inácio de Andrade Lima N300 BL D 12 APT 205, Janga – Paulista - PE

O RCPN da Praia da Conceição – Paulista – PE está desenvolvendo sua Política de Privacidade a fim de promover a proteção dos dados pessoais de seus usuários, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal 13.709/2018, e descrever de que forma sua privacidade é protegida pelo cartório ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
Tratando-se de um blog, o site do RCPN da Praia da Conceição não utiliza cookies.

A coleta e tratamento de dados se dá com o objetivo de realizar o ato notarial e registral devidamente previsto na legislação (Lei de Registro Públicos e Lei 8935/94).

Os seguintes tipos de informações pessoais podem ser coletados, armazenados e tratados, exclusivamente com a finalidade de serem praticados atos registrais e notariais.

Não fornecemos os seus dados pessoais para terceiros, exceto se forem decorrentes da expedição de certidões, que podem ser solicitadas por qualquer pessoa, de comunicações obrigatórias por lei ou mandado judicial.

O tratamento de dados pessoais no cartório é feito pelos seus funcionários e prestadores de serviços, de forma a cumprir os deveres legais no exercício da atividade notarial e registral; em cumprimento de ordem de autoridade pública; nos casos de pedido de certidão, conforme a lei; para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo o fornecimento de informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes).

O compartilhamento de dados pessoais pode acontecer nas seguintes situações:
- mediante solicitação, pessoalmente ou por terceiro autorizado;

- por determinação legal ou pelas normas da Corregedoria Geral da Justiça ou do Conselho Nacional da Justiça.

Os dados pessoais processados no cartório para a prática de atos notariais e registrais são mantidos por tempo indeterminado, necessário para o cumprimento das finalidades legais, em especial, a segurança jurídica e a publicidade

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Todas as devidas precauções técnicas e organizacionais são adotadas para evitar a perda, uso indevido ou alteração de seus dados pessoais.

A transmissão de informações feitas pela Internet pode ser insegura pois trafega em diversos provedores de serviços. Assim, não podemos garantir a segurança dos dados enviados via web.

Para maiores informações, entre em contato através do nosso email: contato@cartoriodojanga.com.br