Requisitos e documentos necessários para CASAMENTO DE PESSOA ESTRANGEIRA

Além dos documentos necessários para qualquer casamento, são exigidos os seguintes documentos para casamento de pessoa estrangeira:

1. ATESTADO DE RESIDÊNCIA fornecido pelo ÓRGÃO PÚBLICO DO PAÍS DE RESIDÊNCIA;

2. ATESTADO DE ESTADO CIVIL fornecido pelo ÓRGÃO PÚBLICO DO PAÍS DE RESIDÊNCIA;

3. (    ) SOLTEIRO (A) – CERTIDÃO DE NASCIMENTO;

4. (    ) DIVORCIADO (A) – CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO + CÓPIA DA SENTENÇA DO DIVÓRCIO;

5. (    ) VIÚVO (A) – CERTIDÃO DE CASAMENTO COM ANOTAÇÃO DO ÓBITO + CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO FALECIDO;

6. Certidão de NADA CONSTA da Polícia Federal (emitida pela internet);

7. Certidão de NADA CONSTA da Justiça Federal (emitida pela internet);

8. Certidão negativa de antecedentes criminais fornecida pelo Poder Judiciário Estadual;

9. Cópia autenticada de TODAS AS FOLHAS do passaporte;

Obs.: As Certidões 6, 7 e 8 só poderão ser emitidas caso o requerente possua CPF; 

 Os documentos 1, 2, 3, 4 e 5 devem ser APOSTILADOS NO PAÍS EM QUE FORAM EMITIDOS. Em seguida devem ser traduzidos por um TRADUTOR PÚBLICO JURAMENTADO aqui no Brasil