POLÍTICA
DE PRIVACIDADE
Lei Federal 13.709/2018
RCPN da Praia da Conceição - Paulista
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CONTROLADOR |
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Renata Cortez Vieira Peixoto,
Titular do RCPN da Praia da Conceição |
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OPERADOR |
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Ayanne Andrade de Oliveira,
Escrevente autorizada do RCPN da Praia da Conceição |
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ENCARREGADO |
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I. RAZEC-TI Soluções e Serviços,
CNPJ 34.066.683/0001-00 |
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II. Rua Luiz Inácio de Andrade
Lima N300 BL D 12 APT 205, Janga – Paulista - PE |
O RCPN da Praia da Conceição – Paulista – PE está desenvolvendo sua Política de
Privacidade a fim de promover a proteção dos dados pessoais de seus usuários,
nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal 13.709/2018, e
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e registral devidamente previsto na legislação (Lei de Registro Públicos e Lei
8935/94).
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tratados, exclusivamente com a finalidade de serem praticados atos registrais e
notariais.
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decorrentes da expedição de certidões, que podem ser solicitadas por qualquer
pessoa, de comunicações obrigatórias por lei ou mandado judicial.
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atividade notarial e registral; em cumprimento de ordem de autoridade pública;
nos casos de pedido de certidão, conforme a lei; para estabelecer, exercer ou
defender nossos direitos legais (incluindo o fornecimento de informações a
terceiros para fins de prevenção de fraudes).
O compartilhamento de dados pessoais pode acontecer nas seguintes situações:
- mediante solicitação, pessoalmente ou por terceiro autorizado;
- por
determinação legal ou pelas normas da Corregedoria Geral da Justiça ou do
Conselho Nacional da Justiça.
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pessoais processados no cartório para a prática de atos notariais e registrais são
mantidos por tempo indeterminado, necessário para o cumprimento das finalidades
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